Avaliação de sentenças e jurisprudências relacionadas a ações judiciais envolvendo cirurgias plásticas estéticas / Evaluating judgments and decisions related to lawsuits involving aesthetic plastic surgery

Introdução: É consenso no meio jurídico que os resultados referentes às atividades médicas sejam obrigação de meio, e não de resultado. Contudo, há grande discussão quando se trata de procedimentos estéticos. A Resolução nº 1621/2001, do Conselho Federal de Medicina, define que o objetivo do ato médico na cirurgia plástica também constitui obrigação de meio. O estudo avaliou, entre novembro de 2015 a novembro de 2017, 106 casos, para verificar se o entendimento do Judiciário se alinha à Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina]. Foram quantificados o número de processos e a porcentagem dos casos julgados como procedentes ou improcedentes, além de verificar as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais que embasaram as sentenças admitidas como procedentes. Foi, ainda, quantificado o número de casos cuja decisão do magistrado foi relacionada com o posicionamento do laudo pericial médico. Métodos: Foi feita busca no banco de sentenças do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP), por meio da palavra-chave "Cirurgia Plástica", de todos os processos de indenização relacionados a cirurgias plásticas estéticas. Resultados: Foram sentenciados como improcedentes 61 casos (58%). Foram sentenciados como procedentes 45 casos (42%). Em 96% dos casos (102) a sentença relacionou-se positivamente com a análise pericial. Conclusão: Foram 102 sentenças concordantes aos laudos periciais e apenas quatro casos cuja sentença divergiu do entendimento do laudo. Estes dados mostram a importância crucial da análise pericial para a definição das sentenças judiciais. Analisando todas as sentenças, observou-se que em nenhum caso os juízes levaram em conta a Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina].

Introduction: There is a legal consensus that the results of medical activities represent obligations of means, not results. However, there is ample discussion when it comes to aesthetic procedures. Resolution 1621/2001 of the Federal Council of Medicine also defines the objective of a medical act in plastic surgery as an obligation of means. This study evaluated 106 cases between November 2015 and November 2017 to verify whether the decisions of the Judicial Power agree with the Resolution of the Federal Council of Medicine. The number of lawsuits and the percentage of claims granted or denied were quantified, and the opinions of jurists and courts that supported the claims granted were verified. The number of cases in which the judge's decision was related to the opinion of a medical expert was also quantified. Methods: The authors searched the judgment database located on the website of the Court of Justice of the State of São Paulo (SP) for damage related to aesthetic plastic surgery, using the keyword "Plastic Surgery" for all actions. Results: A total of 61 claims (58%) were denied, and 45 (42%) were granted. In 96% of cases (102) the judgment was positively related to the expert report. Conclusion: There were 102 cases in which the judgment agreed with the expert reports and only four cases in which the judgment did not agree with the reports. These data show the crucial importance of experts' reports in defining judicial judgments. The analyses of all judgments showed that there were no cases in which the judge considered the Resolution of the Federal Council of Medicine.

Os desafios da gestão do trabalho nas secretarias estaduais de saúde no Brasil / The challenges of work management in the state health departments in Brazil

A gestão do trabalho é o foco deste livro, que apresenta um diagnóstico sobre o funcionamento dos Setores de Gestão do Trabalho das Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil, sendo a relevância deste trabalho ressaltada pela perspectiva de fortalecer a capacidade de gestão desses setores analisados. Ao apresentar os resultados da pesquisa realizada, os autores optaram pela descrição detalhada dos achados tendo em vista que eles podem ser usados para reflexão e análise das equipes estaduais, servindo de subsídio para impulsionar o aprimoramento da gestão do trabalho e, consequentemente, do serviço assistencial. Resultado de convênio assinado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta publicação faz parte de um conjunto de produtos acordado entre as citadas instituições no âmbito do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento das Estruturas de Gestão do Trabalho das Secretarias Estaduais de Saúde. O ponto de partida do projeto consistiu em compreender o funcionamento e as fragilidades dos setores que têm como atribuição a gestão do trabalho. A realização deste projeto reforça a parceria entre o Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde com o Observatório de Recursos Humanos, com o Departamento de Saúde Coletiva e com o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN. Considerando que é de reponsabilidade do DEGTS propor, incentivar, acompanhar e elaborar políticas de gestão e planejamento e regulação do trabalho em saúde, esperamos que este trabalho não alcance apenas as secretarias estaduais de saúde com este projeto, pois acreditamos que os desafios apresentados para a gestão do trabalho estadual são compartilhados com as gestões das secretarias municipais de saúde.

Pharmaceutical assistance in local public health services in Santa Catarina (Brazil): characteristics of its organization / Assistência farmacêutica em serviços locais de saúde pública em Santa Catarina (Brasil): características de sua organização

This study outlines the diagnosis stage of 201 Municipal Pharmaceutical Assistance Plans sent to the Directorate of Pharmaceutical Assistance of the State Secretariat for Health of Santa Catarina (DIAF-SES/SC) between November 12, 2005 and July 6, 2006. Multiple Correspondence Analysis was used in conjunction with SPAD 3.5 software, followed by hypothesis testing. The variables "pharmacist presence" and "population" were those which most contributed to the formation of the three clusters of municipalities observed. The number of drugs contained in the Municipal Lists of Essential Drugs (REMUMEs) ranged from 15 to 413. A total of 67 towns had between 101 and 200 drugs- a range considered ideal in this study according to the 2006 National List of Essential Drugs. No tendency toward correlation between number of drugs listed in the REMUMES and municipality population size was found. Results confirmed the known disparity in Pharmaceutical Assistance among municipalities of different sizes and highlighted the need for structuring the activities of Pharmaceutical Assistance in the municipalities studied. There is also a need for greater commitment from all management spheres so that activities of Pharmaceutical Assistance at a local level ensure access to quality drugs and services, while fostering rational use.

Este estudo retrata a etapa de diagnóstico de 201 Planos Municipais de Assistência Farmacêutica enviados entre 12 de novembro de 2005 a 06 de julho de 2006 à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (DIAF-SES/SC). Utilizou-se a Análise de Correspondência Múltipla, através do programa SPAD 3.5 e posteriormente realizou-se teste de hipótese. As variáveis "presença de farmacêutico" e "população" foram as que mais contribuíram para a formação dos três agrupamentos de municípios evidenciados. O número de medicamentos constantes das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUMEs) variou entre 15 e 413, sendo que 67 municípios possuem entre 101 e 200 medicamentos, considerado neste estudo como o intervalo ideal, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais de 2006. Não se verificou tendência à correlação entre o número de medicamentos nas REMUMEs e a população do município. Os resultados confirmam a conhecida disparidade em relação à Assistência Farmacêutica entre municípios de diferentes portes e ressaltam a necessidade de estruturação das atividades de Assistência Farmacêutica nos municípios estudados. Há ainda a necessidade de maior comprometimento de todas as esferas de gestão para que as atividades de Assistência Farmacêutica no nível local garantam o acesso a medicamentos e serviços de qualidade, visando o uso racional.

Manejo de las Complicaciones Obstétricas en los Casos de Muerte Materna Presentados en la Provincia de Pichincha, en los Servicios del Ministerio de Salud Pública, en los años 2004-2005 / I manage of the Obstetric Complications in the Presented Cases of Maternal Death in the County of Pichincha, in the Services of the Ministry of Public Health, in the years 2004-2005

Se ha identificado a la mortalidad materna como un problema grave de salud pública en el país.Con este antecedente se realiza una revisión general de mortalidad materna a nivel mundial y se detecta que las altas tasas afectan a laos países en vías de desarrollo.A lo largo de todo el estudio se intenta identificar los factores que más influyen en esta mortalidad y se observa que son múlitiples y diversos, sin embargo, se logra precisar que hay factores económicos, sociales y culturales que repercuten en la salud de las mujeres. Pero aparte de ellos existen elementos importantes como la educación a la comunidad, la capacitación al personal, el marco jurídico y la calidad de los servicios de salud que están incidiendo en las altas tasas de mortalidad materna.Se realiza un estudio de la evolución de esta mortalidad en el país en el transcurso de varias décadas pasadas y se observa que si bien es irregular, la tendencia se proyecta a la baja, sin embargo, sigue siendo en alta en comparación con otros países de América y el Caribe

Relatório de Gestão da Diretoria do CONASS: Atividades e Resultados. Abril de 2005 a abril de 2006 / CONASS Board of Directors Management Report: Activities and Results. April 2005 to April 2006

Esta edição do "CONASS Documenta" traz informações sobre o impacto da violência na saúde da população, em seus diversos aspectos impacto sobre a mortalidade, morbidade, custos para o sistema de saúde, com atenção especial a questão do gênero e ciclos de vida mais vulneráveis, além de trazer sugestões de diretrizes e ações que podem ser implementadas pelo setor com vistas não só ao atendimento das vítimas, mas também para sua prevenção e promoção da saúde e qualidade de vida.

La descentralización de la Secretaría de Salud de México. El caso de los sistemas locales de salud 1989-1994 / The descentralization of the Health Secretariat in Mexico. The case of the local health systems 1989-1994

Este artículo constituye un análisis de la descentralización de la Secretaría de Salud (SSA) de México por medio del "proyecto de desarrollo de jurisdicciones sanitarias para fortalecer los Sistemas Locales de Salud (SILOS)", implementado entre 1989 y 1994. Utilizando técnicas cualitativas y cuantitativas se estudió la relación entre la descentralización y la desigualdad socioeconómica, demográfica y de recursos de las jurisdicciones. Se midió el impacto del programa de fortalecimiento jurisdiccional sobre la desconcentración y el efecto combinado de estas variables sobre los resultados de atención primaria a la salud y la cobertura de la población no asegurada. La capacidad técnica sí influye de manera significativa sobre la eficiencia de la APS. La desconcentración es un factor clave para garantizar el fortalecimiento de la capacidad técnica y asegurar que el aumento de la eficiencia impacte en la reducción de la pobreza. No obstante, la desconcentración se vio limitada, debido a que las estrategias generales del proyecto no fueron diferenciadas de acuerdo a la desigualdad entre jurisdicciones. Para descentralizar la SSA de manera efectiva, la federación debe plantear objetivos y estrategias acordes a la capacidad y necesidad de servicios y la situación socioeconómica jurisdiccional. Las jurisdicciones deben reestructurarse y redimensionarse para mejorar su interacción con los gobiernos municipales, el sector salud y con la comunidad

Necesidad de servicios médico-quirúrgicos accesibles a la población del área rural del departamento de Arequipa / Necesity of medicine-surgical service available to rural population of Arequipa departament

Son objetivos del trabajo determinar el número de fallecimientos a causa de enfermedades que hubieran requerido tratamientos médico-quirúrgico. Se encuentran dificultades por la inoperancia de los registros de estado civil en los Concejos Municipales de muchas provincias y distritos. Se trabaja con los que llevaban registros permanentes e informaban a la autoridad de Salud del departamento de Arequipa, ubicado al sur-oeste de la República del Perú. Se ha detectado que los servicios de salud con recursos quirúrgicos existen solo en tres localidades: Arequipa, Mollendo y Camaná. Son conclusiones de este trabajo: a) Que la mortalidad por causas que pudieron haber requerido tratamiento médico-quirúrgico es mayor en las localidades cuya población no tiene acceso a los establecimientos de salud con recursos, como el caso de provincias que distan más de dos horas por el medio corriente de traslado. b) Que las causas de mayor mortalidad son: Traumatismos por accidentes, y que los traumatismos son más frecuentes en Camaná y Caravelí, atravesados por la carretera Panamericana. De la misma forma como causas frecuentes de mortalidad son los envenenamientos, hemorragias por abortos y abdomen agudos no atendidos. Se recomienda: que la distribución de los establecimientos de salud se haga con criterio técnico y poblacional, los médicos al obtener el título porfesional deben estar en capacidad de ejecutar procedimientos quirúrgicos básicos para casos de urgencia, los establecimientos deben contar con planta física adecuada y con personal profesional y auxiliar con capacidad para apoyar al profesional médico. La población debe estar educada para el oportuno y adecuado uso de los recursos de salud.